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Qual a diferença de Abuso de Poder , Excesso de Poder e Desvio de Poder ?

março 15, 2011

Abuso de Poder é o gênero, cujas espécies são o Desvio de Poder e o Excesso de Poder. Tomando como exemplo um ato administrativo, o Excesso de Poder seria um vício no requisito Competência, enquanto o Desvio de Poder seria um vício no requisito Finalidade.

Exemplo: Imagine que uma blitz da polícia militar pede pra você encostar com sua moto. Eles podem te pedir o documento do veículo para averiguar se é ou não roubado/furtado. Podem pedir um documento pessoal seu também e até te revistar. Mas a partir do momento que eles exigem sua carteira de habilitação eles já estarão extrapolando a competência, pois somente o Departamento de Trânsito é competente para isso. Dessa forma, o ato do policial militar padece de vício no requisito competência (abudo de autoridade).
Se esse mesmo policial militar, ao fazer uma revista em você, começa a te agredir fisicamente, ele está viciando a finalidade, o objetivo da abordagem. A finalidade dos atos administrativos é o bem da coletividade, não o terror. Dessa forma esse ato estaria viciado no requisito finalidade (desvio de poder).

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3 Comentários
  1. adina permalink

    quando alguem te constragem em seu trabalho deixando voce acuado e sem saber o que fazer o que e

  2. falta de vergonha na sua cara,mandar a pessoa se fuder e procurar outro emprego,nao existe um emprego no mundo….

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